Lei da anistia

O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, mostra os 30 anos da Lei da Anistia. No dia 22 de agosto de 1979, em plena ditadura militar, o Congresso Nacional, lotado de manifestantes, votou a lei que permitiu a volta dos exilados políticos ao Brasil. A lei foi sancionada pelo último presidente militar: João Batista de Figueiredo. Confira as declarações do historiador Antonio Barbosa, do senador Pedro Simon (PMDB/RS) e da vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato.

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Lei da anistia

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A Lei da Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979, mas até hoje causa discussões na sociedade brasileira. O ponto principal da polêmica está na absolvição de torturadores e militares que estiveram na linha de frente do regime militar. Na sexta-feira, completam 28 anos do fim da ditadura.

A legislação isenta todas as práticas realizadas entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 para aqueles que “cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais”

Especialistas ouvidos pelo Diário avaliaram que a legislação fere os conceitos mundiais de diretos humanos. Professor de Direito Internacional e Direito Humano na rede LFG, Emerson Malheiro analisa que os crimes cometidos durante a ditadura não podem ser abafados com a anistia dos seus praticantes. “A lei não pode perdoar torturadores. Os crimes cometidos são imprescritíveis, pois ferem os direitos humanos. Justamente por isso não pode absolver e liberar quem praticou a tortura”, destacou o docente.

O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a anistia é válida porque as práticas militares e a legislação foram realizadas antes da Constituição Federal vigente – datada de 1988. “Os crimes foram anteriores, mas os efeitos persistem até hoje”, defendeu Malheiro.

O Brasil assinou o Pacto de São José da Costa (elaborado em 1992) e decidiu se submeter às sanções por violações dos direitos humanos em dezembro de 1998. Porém, juridicamente, o País não vai responder pelos crimes cometidos na época. “No Direito Internacional existe um sistema de sanção que ainda é fraco. Em algumas situações funciona e em outras, não”, afirmou.

A professora e fundadora do Núcleo de Educação em Direitos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, Roseli Fischmann, classificou como “brutalidade” as absolvições previstas na lei. “O movimento era pela anistia ampla e irrestrita, mas para que eles também tivessem o direito e ficassem com a impressão de que nada ocorreu no regime”, avaliou.

A Lei da Anistia foi formulada após pressão popular, que começava a se colocar contra o regime por diversos fatores. A morte do jornalista Vladimir Herzog e a crise internacional do petróleo – com reflexos em problemas econômicos no Brasil – foram enumerados por Roseli como fatos que enfraqueceram o regime. “Nesse momento começou a voltar a atuação do sindicalismo no Grande ABC, que também teve um papel importante nessa conjuntura”, salientou a professora.

Araguaia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a investigar em âmbito penal a guerrilha do Araguaia. Cerca de 70 pessoas sumiram durante os embates entre os militantes – a maioria ligada ao Partido Comunista do Brasil – e o Exército.

Torturados no regime reclamam da norma

Quem passou pelos porões do regime militar não se conforma com a Lei da Anistia. Os torturados consideram que a medida é injusta e ainda hoje nutrem desejo de justiça para aqueles que lhes fizeram mal.

Diretor de escola em Mauá e ex-preso político, Olivier Negri Filho afirma que a anistia dada aos militares foi uma atitude incoerente do Judiciário. “O bandido é o torturador. Os militares foram a ponta da lança (da situação). A anistia deveria ser para os perseguidos. Precisa ter mais responsabilidade”, avaliou.

Olivier ficou preso 89 dias no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e passou por diversas sessões de tortura. O professor destaca que, ao absolver militares, o Brasil esquece os ‘Anos de Chumbo’. “Refere-se à memória do povo que preza pela liberdade. Estão jogando a verdade para baixo do tapete”, considerou. O professor conseguiu receber a anistia em pecúnia.

O aposentado de Ribeirão Pires Odair Malerba ainda busca seus direitos na Justiça. Ele ainda não conseguiu obter sua indenização pelos 15 dias que passou na carceragem e pelas torturas. “Muita gente pegou avião, foi para Cuba ficar no exílio, voltou e já recebeu (a anistia)”, alegou.

O aposentado entrou com processo em 2008, alegando que não conseguiu emprego fixo por conta de ter sido fichado pelo regime. O processo está em tramitação em Brasília.

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Democracia no Brasil

  Em 1984, após 20 anos de Ditadura, iniciou-se a transição democrática no Governo brasileiro, onde o primeiro presidente civil, pelo processo de eleições indiretas, assumiu o cargo. E, desde então, a questão enfatizada por Tocqueville (só há Democracia onde a liberdade política convive com a igualdade social) tem sido almejada e discutida abertamente por políticos e pensadores brasileiros.

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Ulysses Guimarães foi um importante nome na construção da Carta Magna de 1988.

 

Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, o então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, afirmou: “A Constituição quer mudar o homem em cidadão… Só é cidadão quem ganha justo e eficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa” (Weffort, 1992).

 

O Brasil pode ser qualificado como um país democrático no que se refere às seguintes conquistas:

  • Liberdade de expressão e de associação;
  • Direito de voto e de informação alternativa;
  • Direito dos líderes políticos de competirem por apoio;

O resultado de tal postura foi uma catástrofe generalizada, com a perda do poder aquisitivo salarial e o abandono das necessidades dos cidadãos brasileiros. Após oito anos de governo, constatou-se que o pais continuava com a maioria de sua população semi-analfabeta, subnutrida e miserável, alem da invasão do capital estrangeiro especulativo nas finanças públicas.

O atual governo de Luís Inácio Lula da Silva mantém, desde a campanha presidencial, a bandeira do combate à desigualdade social. O governo busca, ao mesmo tempo, a retomada do crescimento econômico e a redistribuição de renda. No entanto, o que o país vem presenciando é uma continuação da política neoliberal de FHC, vide a Reforma da Previdência.

Segundo Weffort (1992), uma Democracia social pressupõe uma classe trabalhadora muito bem organizada, um alto grau de consenso a respeito das questões decisivas para o desenvolvimento social e econômico do país e uma sociedade com capacidade de planejamento. Além disso, um regime social democrata pressupõe uma sociedade integrada, na qual existem as possibilidades de políticas redistributivas beneficiarem os que estão dentro, integrados. Neste regime não existem políticas redistributivas para marginalizados. No entanto, como já foi dito, cerca da metade da população brasileira é marginalizada, e atualmente, o Estado não é capaz de distribuir nem mesmo para os que já estão integrados.

Francisco Weffort, em 1992, classificou a Democracia brasileira como uma Democracia de conflito, com uma sociedade muito desorganizada e dividida entre integrados e marginalizados. Na época, enfatizou que, para consolidar a Democracia, era preciso fazê-la a partir das bases populares, promovendo a capacidade de organização democrática e luta social, particularmente entre os segmentos mais pobres. Quanto maior a participação popular, menor a distancia entre liberdade política e igualdade social.

Após mais de vinte anos, é evidente que ainda estamos numa Democracia de conflito, e, assim como apontava Tocqueville, o caminho para uma sociedade igualitária esteja mesmo nas associações civis, populares, onde cada conjunto consiga experienciar uma Democracia.

  • Elegibilidade para cargos públicos;
  • Eleições livres.

No entanto, a respeito da igualdade social em nosso país, estamos distantes de atingí-la. Segundo o professor e sociólogo Hélio Jaguaribe (1985), a Democracia social seria uma “Democracia organizatória que configura a sociedade para os fins da coletividade: o Estado se torna fiscal da interdição de certas práticas que possam afetar o interesse público (medidas antitruste), e finalmente, ativo coordenador da economia (dirigismo) e preservador dos interesses da classe trabalhadora”.

Em 1995, o Brasil, teoricamente, caminharia para uma social democracia com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Porém o que presenciamos durante seus dois mandatos consecutivos foi uma continuação de políticas neoliberais do seu antecessor, Fernando Collor de Mello (que assumiu em 1990, mas, após processo de impeachment, renunciou e assim foi substituído por seu vice, Itamar Franco, o qual deu seqüência à suas práticas políticas). Tais políticas constituíam uma espécie de “laisse-faire dos tempos modernos”, com a autonomia do mercado frente à União, privatização de empresas Estatais e abandono do Estado de Bem-Estar Social.

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Democracia no Brasil

o Brasil pós ditadura

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Música: Legião Urbana- Será

 

Vários artistas compuseram músicas que faziam referência ao período do regime militar, um exemplo é a música “Será” de Legião Urbana.

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CULTURA NA DITADURA

Durante a Ditadura, mesmo com a censura, a cultura brasileira não deixou de criar e se espalhar pelo país e a arte se tornou um instrumento de denúncia da situação do país. Dos festivais de música despontam compositores e intérpretes das chamadas canções de protesto, como Geraldo Vandré, Chico Buarque de Holanda e Elis Regina. No cinema, os trabalhos de Cacá Diegues e Glauber Rocha levam para as telas a história de um povo que perde seus direitos mínimos. No teatro, grupos como o Oficina e o Arena procuram dar ênfase aos autores nacionais e denunciar a situação do país naquele período.

Vários momentos da Ditadura podem ser vistos em filmes feitos pelo cinema brasileiro retratando a época.

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Ditadura e suas consequências

Relatos de vítimas da ditadura militar brasileira.

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Ditadura militar no Brasil

Vídeo resumo sobre a ditadura militar no Brasil

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Brasil: a República dos generais

 

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  Atualmente, a sociedade brasileira escolhe seus governantes por meio do voto. Todos os cidadãos podem expressar livremente sua opinião, mas nem sempre foi assim. Em um passado não muito distante, o Brasil conheceu situação bastante diferente.Vivendo sob uma ditadura os brasileiros perderam inúmeros direitos, muitos deles básicos para convivência em sociedade, esse período foi “a ditadura militar”.

 

Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves).

 

Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe):

 – Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais;

 – Alto custo de vida enfrentado pela população;

 – Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação)

– Medo da classe média de que o socialismo fosse implantado no Brasil;

 – apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros;

Principais características do regime militar no Brasil:

 

– Cassação de direitos políticos de opositores;

 – Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição;

 – Censura aos meios de comunicação;- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos);

 – Aproximação dos Estados Unidos;- Controle dos sindicatos;

 – Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição controlada);

 – Enfrentamento militar dos movimentos de guerrilha contrários ao regime militar;

– Uso de métodos violentos, inclusive tortura, contra os opositores ao regime;

 – “Milagre econômico”: forte crescimento da economia (entre 1969 a 1973) com altos investimentos em infraestrutura. Aumento da dívida externa.

Abertura Política e transição para a democracia:

 – Teve início no governo Ernesto Geisel e continuou no de Figueiredo;

 – Abertura lenda, gradual e segura, conforme prometido por Geisel;

– Significativa vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974;

– Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978;- Em 1979 volta o sistema pluripartidário;

 – Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves.

 

Presidentes do período militar no Brasil:

 CASTELO BRANCO (1964-1967)

 COSTA E SILVA (1967-1969)

 JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

MEDICI (1969-1974)

GEISEL (1974-1979)

FIGUEIREDO (1979-1985) 

 

 
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O governo e Jânio Quadros

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Jânio Quadros pode ser visto como um dos maiores expoentes do período populista no Brasil. Sua carreira política meteórica foi sustentada por aparições públicas apelativas onde sempre fazia questão de se mostrar como um líder carismático das massas. Em menos de uma década, conseguiu eleger-se vereador, prefeito, governador e deputado federal pelo Estado de São Paulo. Em 1960, lançou sua candidatura à presidente prometendo superar as mazelas deixadas pelo governo JK.

Utilizando a vassoura como símbolo de sua campanha presidencial, insistia em moralizar o cenário político nacional e “varrer” a corrupção do país. Contando com essas premissas, Jânio conseguiu uma expressiva votação, indicando a consolidação do regime democrático no país. No entanto, as contradições e a falta de um claro posicionamento político fizeram com que o mandato de Jânio Quadros fosse tomado por situações nebulosas.

Para superar o problema da inflação e o visível déficit público, Jânio procurou reduzir a concessão de crédito e congelou o valor do salário mínimo. Além disso, aprovou uma reforma da política cambial que atendia as demandas dos credores internacionais. Tais medidas pareciam sinalizar um conservadorismo político que aproximou o governo de Jânio Quadros aos interesses do bloco capitalista. No entanto, sua política internacional provou o contrário.

Em tempo de Guerra Fria, o presidente ignorou os rígidos ditames da ordem bipolar defendendo um posicionamento político autônomo. A partir de então, decidiu retomar as relações com a União Soviética e negou-se a comparecer a um encontro marcado com John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos. Além disso, o vice-presidente João Goulart foi enviado em missão diplomática para a China com o propósito de estabelecer acordos de cooperação comercial.

Em meio essa polêmica, Jânio Quadros perdia sua popularidade com a adoção de medidas de pouca importância. Entre outras ações tomadas pelo seu governo, Jânio proibiu a realização de desfiles de biquíni, a realização de rinhas de galo, limitou as corridas de cavalo para os fins de semana e proibiu o uso de lança-perfume. Tais medidas o colocaram como uma liderança desprovida de um projeto político capaz de superar os problemas que assolavam o país.

Em agosto de 1961, um grande alvoroço tomou conta do governo de Jânio quando o mesmo decidiu condecorar o líder revolucionário cubano Ernesto Che Guevara. O gesto político, considerado um claro alinhamento com o bloco socialista, causou uma série de críticas ao seu governo. Alguns dias depois, repentinamente, Jânio Quadros anunciou a sua renúncia alegando que “forças terríveis” tramavam contra seu mandato.

Segundo alguns historiadores, essa manobra foi planejada com o intuito de voltar ao poder com amplos poderes, pois as alas políticas mais conservadoras e os militares não desejavam que João Goulart se tornasse presidente do país. No entanto, nenhuma outra reação mais expressiva foi tomada em seu favor. Desse modo, Jânio perdeu seus poderes com a mesma rapidez que ingressou na política.

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